Lei Complementar 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta mantém a complexidade do estrutura tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Dentre as principais propostas da lei consiste em integrar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|